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PLO 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E ALIENÁ-LA POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 274/2017    Data Entrada: 27 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 20 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Encaminhada as comissões pertinentes para pareceres
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.919, DE 04 DE JULHO DE 2012, DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 025/2018
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 137/2018    Data Entrada: 28 de Fevereiro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Março de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PPROV 98/2018 - Pedido de Providências
Ementa: Para que façam a manutenção asfáltica na Av José Sefarim M. de Souza, no trecho compreendido entre a Avenida Ararigbóia e a Avenida Osmani Veras da Silveira.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 800/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DA PRAÇA ESTADO ISRAEL, PRAÇA LOCALIZADA NA PRAIA ZONA NOVA DE CAPÃO DA CANOA, NESTE MUNICIPIO.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Protocolo: 378/2018    Data Entrada: 24 de Maio de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Texto Original

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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI O INCISO XI NO ARTIGO 80, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 102/2018    Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Aguardando Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Março de 2018
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2018
Ultima Ação:   Aguarda realização de Audiência Pública
Documentos Acessórios: 1
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PLO 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional e dá outras providências. Sec de Educação
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 760/2018    Data Entrada: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Texto Original

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PLC 7/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 003/2017- Institui o sistema de resíduos sólidos da construção civil(rscc) o plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil (pigrscc) ,e dos resíduos sólidos volumosos (rsv)
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Protocolo: 317/2018    Data Entrada: 11 de Maio de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Audiência Pública Realizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Audiência Pública realizada
Documentos Acessórios: 2
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Audiência(s) Pública(s): AUDIÊNCIA CONJUNTA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, TURISMO e MEIO AMBIENTE

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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARTÓRIO DE TABELIONATO DE NOTAS DA CIDADE DE CAPÃO DA CANOA RS, INCLUI NAS ESCRITURAS PÚBLICAS LAVRADAS NESTE MUNICÍPIO O NOME E O NÚMERO DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS (CRECI) DA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 40/2017    Data Entrada: 23 de Dezembro de 2017
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Março de 2017
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2017
Ultima Ação:   Encaminhada as comissões e aguardando parecer.
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PLO 117/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA EMPREGOS EM REGIME DA CLT PARA PROVIMENTO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 361/2017    Data Entrada: 28 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Encaminhada as comissões pertinentes para pareceres
Texto Original

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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Protocolo: 154/2017    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Proposição distribuída para as comissões pertinentes
Texto Original

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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada a Avenida Central Alberto Diniz Mury, o logradouro antes denominado como Avenida Central no Bairro Zona Nova e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 250/2018    Data Entrada: 10 de Abril de 2018
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Procuradoria - PROCG
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Aguardando parecer de admissibilidade
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PLO 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional e dá outras providências. Sec da Fazenda
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 759/2018    Data Entrada: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aguarda a inclusão na Ordem do Dia
Texto Original

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PPROV 100/2018 - Pedido de Providências
Ementa: Limpeza dos valos e córregos nos seguintes endereços: Avenida Valdomiro Cândido dos Reis em toda a sua extensão; Avenida Osmani Veras da Silveira em toda a sua extensão; Avenida Parque 3 em toda a sua extensão; Avenida Ubatuda de Farias em toda a sua extensão e Avenida Orestes Clemente Serra em toda a sua extensão.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 802/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
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PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O INCISO II, DO § 2º DO ARTIGO 71, DA LEI 419/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 460/2018    Data Entrada: 15 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Aguardando Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Aguarda realização de Audiência Pública
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PLO 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 790/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIREITO DE ADOÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Protocolo: 143/2017    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2017
Autor:  Nenê do Krep
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Proposição distribuída para as comissões pertinentes
Texto Original

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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI EVENTO A LEI MUNICIPAL Nº 3.101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 66/2018    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2018
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2018
Ultima Ação:   INCLUI EVENTO A LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
Documentos Acessórios: 1
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PPROV 19/2018 - Pedido de Providências
Ementa: COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL NA AVENIDA MARTINHO JOVINO ESPÍNDOLA, DO TRECHO QUE COMPREENDE ATRÁS DO GINÁSIO DE ESPORTES OTTO BIRLEM ATÉ A SINALEIRA COM A RS 407.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Protocolo: 143/2018    Data Entrada: 6 de Março de 2018
Autor:  Nenê do Krep
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Março de 2018
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2018
Ultima Ação:   Proposição enviado ao Executivo para as devidas providências conforme Oficio.
Documentos Acessórios: 1
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2017 ALTERA O ART 16,PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCE OS PARAGRAFOS 6º,7º 8 º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 213/2018    Data Entrada: 2 de Abril de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GBP
Status:  Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Proposição encaminhada a Presidência para parecer de admissibilidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018  Data Anexação: 9 de Julho de 2018
Texto Original

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PLO 125/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca,lazer ou recreação na orla marítima do Município de Capão da Canoa
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 761/2018    Data Entrada: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLO 126/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR O TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN - SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 112/2018
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 764/2018    Data Entrada: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Texto Original

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PLO 122/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional e dá outras providências. Sec de Turismo
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Protocolo: 758/2018    Data Entrada: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aguarda a inclusão na Ordem do Dia
Texto Original

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PLO 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 896, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 299/2017    Data Entrada: 27 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Encaminhada as comissões pertinentes para pareceres
Texto Original

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INDI 2/2018 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que institua oficialmente no município de Capão da Canoa, como meio legal de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais-Libras e o atendimento às pessoas surdas
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Protocolo: 272/2018    Data Entrada: 18 de Abril de 2018
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GBVNK
Status:  Despacho inicial da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2018
Ultima Ação:   A matéria fica prejudicada, não podendo ser levada a leitura e encaminhamento ao Executivo Municipal, uma vez que consta na Casa, o Projeto de Lei nº 105/2017 de autoria da Vereadora Professora Lavina.
Texto Original

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PLO 133/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, NORMAS PARA PROTEÇÃO, DEFESA E COMBATE A MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 791/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLO 128/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Protocolo: 776/2018    Data Entrada: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa

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PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 9º e o anexo 4º da Lei Complementar 002/2004,Plano Diretor do Município de Capão da Canoa,e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Protocolo: 751/2018    Data Entrada: 25 de Outubro de 2018
Autor:  Nenê do Krep
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Audiência Pública Realizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Audiência Pública realizada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública PLC-12/2018

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PLO 131/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSE DE CÃES DAS RAÇAS AMERICAN PIT BULL TERRIER, FILA, ROTTWEILER, DOBERMENN, BULL TERRIER, DOGO ARGENTINO E DEMAIS RAÇAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 789/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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REQ 1/2018 - Requerimento
Ementa: Requer audiência conjunta para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício fiscal do ano de 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GBP
Status:  Despacho inicial da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Audiência Pública marcada para o dia 27 de Fevereiro de 2018.
Audiência(s) Pública(s): AUDIÊNCIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E EXECUTIVO

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PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ITEM "ATIVIDADE" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.125/98 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Protocolo: 188/2017    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida na sessão plenária
Texto Original

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PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Protocolo: 634/2018    Data Entrada: 31 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia
Documentos Acessórios: 12
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS A COLETIVIDADE DE ALTERAREM SEUS BANCOS DE DADOS CADASTRAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 126/2017    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2017
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Junho de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Proposição distribuida para as comissões pertinentes
Texto Original

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PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO E TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Protocolo: 291/2017    Data Entrada: 27 de Dezembro de 2017
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Comissões - COM
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 20 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Encaminhada as comissões pertinentes para pareceres
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PLO 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVOS, CARGOS EM EXTINÇÃO, CARGOS EXTINTOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Protocolo: 481/2018    Data Entrada: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Proposição apresentada em Plenário
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018  Data Anexação: 27 de Junho de 2018
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017  Data Anexação: 2 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 3
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PPROV 99/2018 - Pedido de Providências
Ementa: Manutenção e melhoria da sinalização na Avenida Osrestes Clemente Serra em toda sua extensão.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 801/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 17,INCISO XXXII DA LEI MUNICIPAL N° 3.199,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Protocolo: 156/2017    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Emendas Recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Julho de 2017
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Apresentado mensagem retificativa a matéria
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 120/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROVIMENTOS EFETIVOS, CARGOS EM EXTINÇÃO, CARGOS EXTINTOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 365/2017    Data Entrada: 28 de Dezembro de 2017
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Mensagem Retificativa Recebida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2018
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Mensagem Retificativa recebida pela CCJCDH e aguardando o parecer de admissibilidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2018  Data Anexação: 2 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

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PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 003/2018 Altera o artigo 7º, acresce o anexo único da Lei Complementar nº 035,de 02 de dezembro de 2011.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Protocolo: 316/2018    Data Entrada: 11 de Maio de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Audiência Pública Realizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Audiência Pública realizada
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): AUDIÊNCIA CONJUNTA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, TURISMO e MEIO AMBIENTE

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PLO 130/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DINDO ANIMAL - APADRINHAMENTO AFETIVO E FINANCEIRO VOLUNTÁRIO DE ANIMAL DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 788/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição recebida e autuada pela Secretaria Legislativa
Texto Original

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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 7° E 9° ,ACRESCE O ARTIGO 10, NUMERA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 211/2018    Data Entrada: 2 de Abril de 2018
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GBP
Status:  Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Proposição encaminhada a Presidência para parecer de admissibilidade.
Texto Original

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