CCJ - Constituição, Justiça
Dados Básicos
Nome
Constituição, Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissões Permanentes
Data de Criação
01/01/2017
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2017
Dados Complementares
Local Reunião
SALA DE REUNIÕES - CMCC
Data/Hora Reunião
TODA SEGUNDA-FEIRA ÀS 18 HORAS
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
A comissão de Constituição e Justiça tem por finalidade opinar sobre aspectos constitucionais, legais e jurídicos, gramática e lógica das proposições. Também elaborar a redação final das proposições aprovados, a não ser nos casos em que haja vedação pelo Regimento Interno.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término