Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

11/03/2020

Número do Protocolo

192

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do art. 1º e dos seus §§ contidos no artigo, da lei nº 3.471 de 6 de dezembro de 2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2020

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