Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

9

Data de Apresentação

19/02/2021

Número do Protocolo

178

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE OS PARÁGRAFO 1º E INCISOS, PARÁGRAFO 2º E 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.284 DE 23 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação