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INDI 2/2019 - Indicação
Ementa: 
Indica ao Executivo Municipal incluir nas unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Capão da Canoa a disciplina de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, como componente da grade curricular do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 390/2019    Data Entrada: 20 de Maio de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

INDI 1/2019 - Indicação
Ementa: 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 133/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 11 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição enviada ao Executivo Municipal
Texto Original

MOC 5/2019 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO EU EMPURRO ESSA CAUSA

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 463/2019    Data Entrada: 13 de Junho de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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MOC 4/2019 - Moção
Ementa: 
“MOÇÃO DE APOIO AOS 3.800 APROVADOS NO CONCURSO DO BRIGADA MILITAR – ABAMF.”

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 407/2019    Data Entrada: 29 de Maio de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 3 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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MOC 3/2019 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES DO LITORAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

Apresentação: 13 de Maio de 2019
Protocolo: 370/2019    Data Entrada: 13 de Maio de 2019
Autor:  Flávio Lara
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição apresentada em Plenário
Texto Original

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MOC 2/2019 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS NO CONCURSO DO CBMRS

Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 339/2019    Data Entrada: 6 de Maio de 2019
Autor:  Flávio Lara
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 6 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição apresentada em plenário
Texto Original

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MOC 1/2019 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO AO INTERLEGIS

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 322/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 29 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição apresentada em plenário,
Texto Original

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PINFO 13/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
Para que o Executivo Municipal por meio dos órgãos competente, informe quando incluirá os brinquedos adaptados nas praças e em quais praças estão previstas.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 468/2019    Data Entrada: 13 de Junho de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 17 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 12/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
Para que o Executivo Municipal por meio dos órgãos competentes informe sobre o andamento de compra de vagas em escolas particulares, e que seja encaminhada documentação solicitada.

Apresentação: 27 de Maio de 2019
Protocolo: 404/2019    Data Entrada: 27 de Maio de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 3 de Junho de 2019
3 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 11/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 387/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Santana do Gás
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 27 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 10/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORME DO QUADRO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PEDIATRAS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 373/2019    Data Entrada: 16 de Maio de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 20 de Maio de 2019
20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PINFO 9/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORME SE HÁ CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E HOSPITAL SANTA LUZIA

Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 372/2019    Data Entrada: 16 de Maio de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 20 de Maio de 2019
20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PINFO 8/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
Solicita-se ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente que forneça o valor pago para colocar as placas de lazer, surf e pesca na beira mar.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 352/2019    Data Entrada: 9 de Maio de 2019
Autor:  Flávio Lara
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 7/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO EM 2019, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 221/2019    Data Entrada: 1 de Abril de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 6/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTE, INFORME SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 29 de Março de 2019
Protocolo: 218/2019    Data Entrada: 29 de Março de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 5/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTE ,INFORME SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 212/2019    Data Entrada: 28 de Março de 2019
Autor:  Joel Pardal Novaki
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 4/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTE,INFORME QUAIS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU AGENTES POLÍTICOS POSSUEM PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS

Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 211/2019    Data Entrada: 28 de Março de 2019
Autor:  Joel Pardal Novaki
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 3/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTE,INFORME QUANTO A CEDÊNCIA DE ÁREA URBANA PARA ASERP.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Protocolo: 210/2019    Data Entrada: 28 de Março de 2019
Autor:  Joel Pardal Novaki
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PINFO 2/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTE, INFORME SOBRE QUANDO SERÁ APLICADA E CUMPRIDA A LEI QUE INSTITUI AS AUTORIDADES MIRINS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 172/2019    Data Entrada: 15 de Março de 2019
Autor:  Professora Lavina
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 18 de Março de 2019
18 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PINFO 1/2019 - Pedido de Informação
Ementa: 
ROGA-SE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE ESTÃO ATUANDO EM ALGUM CARGO, ATUALMENTE, NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 90/2019    Data Entrada: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Joel Pardal Novaki
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 25 de Fevereiro de 2019
25 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Acrescenta inciso ao Art. 216 e altera o Art. 219 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 335/2019    Data Entrada: 2 de Maio de 2019
Autor:  Marino
Localização Atual:  CFOOSP - Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 200/2019    Data Entrada: 25 de Março de 2019
Autor:  CFOOSP - Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Audiência Pública Realizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Audiência Pública realizada no dia 30/05/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 20, 28,30,31,32,34,38,39 E 40, DA LEI Nº 3.382, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 471/2019    Data Entrada: 13 de Junho de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 17 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 472/2019    Data Entrada: 13 de Junho de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica denominada a Rua Avelino Colissi, o logradouro antes denominado como Rua B, no Bairro São Jorge e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 455/2019    Data Entrada: 11 de Junho de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 453/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar na lei de orçamento anual (loa) do exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro.

Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 431/2019    Data Entrada: 5 de Junho de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o município a receber a título de doação, imóvel da empresa Empreendimentos Imobiliários Cyborg Ltda

Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 429/2019    Data Entrada: 5 de Junho de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Pauta para Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na pauta para leitura
Texto Original

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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FICA DENOMINADA AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, O LOGRADOURO ANTES DENOMINADO COMO AVENIDA A NO BAIRRO GUARANI, NA CIDADE DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 410/2019    Data Entrada: 29 de Maio de 2019
Autor:  Joel Pardal Novaki
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 10 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Texto Original
Texto Articulado

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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Protocolo: 394/2019    Data Entrada: 21 de Maio de 2019
Autor:  Santana do Gás
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição retirada conforme ofício nº 040/2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20,28,30,31,32,34,38 E 40, DA LEI Nº 3.382, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 357/2019    Data Entrada: 9 de Maio de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição substituída pelo Projeto de Lei nº 053/2019 conforme Ofício nº 316/2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado

PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INCLUI A EFEMÉRIDE JUNHO VERMELHO – MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 330/2019    Data Entrada: 30 de Abril de 2019
Autor:  Santana do Gás
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 2019
Protocolo: 329/2019    Data Entrada: 30 de Abril de 2019
Autor:  Santana do Gás
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 318/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
27 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Acrescenta inciso ao Art. 216 e altera o Art. 219 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 314/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Marino
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição retirada pelo autor conforme ofício nº 008/2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica, anual, aos alunos da rede pública de ensino no Município de Capão da Canoa e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 313/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Marino
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 312/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia
Texto Original

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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, NORMAS PARA PROTEÇÃO, DEFESA E COMBATE A MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 311/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia
Texto Original

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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POSSE DE CÃES DAS RAÇAS AMERICAN PITTBULL TERRIER, FILA, ROTTWEILLER, DOBERMANN, BULL TERRIER, DOGO ARGENTINO E DEMAIS RAÇAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 310/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 27 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia
Texto Original

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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O "DINDO ANIMAL" - APADRINHAMENTO AFETIVO E FINANCEIRO VOLUNTÁRIO DE ANIMAL DO CANIL MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Abril de 2019
Protocolo: 309/2019    Data Entrada: 26 de Abril de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Sala Manoel Fernandes da Silveira - SMFS
Status:  Proposição Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 27 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia

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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei de Orçamento anual (LOA) do Exercício de 2019

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 296/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  CFOOSP - Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 29 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2019, PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 295/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 29 de Abril de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3391 de 17 de Maio de 2019

PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei de Orçamento anual (LOA) do Exercício de 2019

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 294/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 29 de Abril de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3390 de 17 de Maio de 2019

PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 293/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  CFOOSP - Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 29 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 275/2019    Data Entrada: 15 de Abril de 2019
Autor:  Ronaldo Tita
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição retirada pelo autor
Texto Original

PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM QUALQUER DANO,CAUSADO POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E OU PESSOAS FÍSICAS NAS VIAS PÚBLICAS DE CAPÃO DA CANOA

Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 271/2019    Data Entrada: 11 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 248/2019    Data Entrada: 4 de Abril de 2019
Autor:  Juliana Martin
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 22 de Abril de 2019
20 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FICA DENOMINADA A RUA NADIR MOURA O LOGRADOURO ANTES DENOMINADA COMO RUA 26 NO BAIRRO ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 240/2019    Data Entrada: 4 de Abril de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 15 de Abril de 2019
3 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original

PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FICA DENOMINADA AVENIDA GILNEI MACHADO LUMERTZ, O LOGRADOURO ANTES DENOMINADO COMO AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO JARDIM BEIRA MAR, NA CIDADE DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 238/2019    Data Entrada: 3 de Abril de 2019
Autor:  Atilar Jr.
Localização Atual:  CCJCDH - Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Comissões - COM
Status:  Proposição Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aguardando parecer da Comissão
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Protocolo: 234/2019    Data Entrada: 3 de Abril de 2019
Autor:  Executivo - PMCC
Localização Atual:  Executivo - PMCC
Status:  Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Pautado em: 15 de Abril de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3389 de 17 de Maio de 2019